📄 Documento Legal

Política de Privacidade

Saiba como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais e informações de saúde.

📅 Vigência: 26/09/2025
✅ CNPJ 62.908.011/0001-21
🔒 LGPD · CFO
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Identificação do Responsável

Esta Política de Privacidade é aplicada por:

Nome Empresarial: AM ODONTOLOGIA & ESTETICA DRA ALESSANDRA MITSUNAGA LTDA
Nome Fantasia: AM ODONTOLOGIA & ESTETICA
CNPJ: 62.908.011/0001-21
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada · ME
Atividade Principal: Atividade odontológica (CNAE 86.30-5-04)
Atividade Secundária: Comércio atacadista de produtos odontológicos
Endereço: Av. Castelo Branco, 239 — Apt 106 · Horto · Ipatinga–MG · CEP 35.160-294
E-mail: desconcontabilidadedc@hotmail.com
Telefone: (31) 9941-1400

Ao utilizar nosso site, solicitar agendamento ou fornecer dados para atendimento clínico, você concorda com os termos desta política.

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Dados Coletados

Coletamos os dados necessários para agendamento, atendimento clínico e prontuário odontológico:

  • Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
  • Contato: telefone/WhatsApp, endereço de e-mail
  • Agendamento: data, horário, tipo de consulta solicitada
  • Dados de saúde: histórico médico-odontológico, alergias, medicamentos em uso, condições sistêmicas relevantes (dados sensíveis — tratamento especial)
  • Prontuário: registros clínicos, radiografias, fotografias, plano de tratamento
  • Navegação: IP, navegador, páginas acessadas
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Finalidade do Tratamento

  • Agendar e confirmar consultas odontológicas
  • Realizar atendimento clínico e manter prontuário odontológico
  • Elaborar plano de tratamento personalizado
  • Comunicar sobre agendamentos, tratamentos e retornos
  • Cumprir obrigações legais do CFO (Conselho Federal de Odontologia)
  • Emitir documentos fiscais e notas de serviços
  • Processar vendas de produtos odontológicos
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Base Legal (LGPD)

Fundamentos da Lei nº 13.709/2018:

  • Consentimento (Art. 7º, I / Art. 11, I): ao agendar e para dados de saúde
  • Execução de contrato (Art. 7º, V): para realização dos serviços odontológicos
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): prontuário obrigatório pelo CFO e legislação sanitária
  • Tutela da saúde (Art. 11, II, f): para dados de saúde em contexto clínico
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança e continuidade do tratamento
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Dados de Saúde — Proteção Especial

⚕️ Dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD e recebem proteção reforçada. O prontuário odontológico é sigiloso, protegido pelo sigilo profissional e pelo Código de Ética Odontológica (CFO).

Garantimos que:

  • Dados de saúde são acessados somente pela profissional responsável e equipe clínica autorizada
  • O prontuário é armazenado com segurança conforme exigido pelo CFO (mínimo 20 anos)
  • Nenhuma informação clínica é compartilhada sem consentimento expresso do paciente, salvo obrigação legal
  • Fotografias e radiografias são utilizadas exclusivamente para fins clínicos e de documentação
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Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos ou compartilhados para fins comerciais. Somente em:

  • Obrigação legal: autoridades sanitárias, CFO quando exigido, vigilância epidemiológica
  • Referenciamento: outros profissionais de saúde para continuidade do tratamento (com seu consentimento)
  • Parceiros de serviço: laboratórios odontológicos (somente dados técnicos do trabalho, sem dados pessoais)
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Armazenamento e Segurança

  • Prontuários físicos e digitais armazenados com acesso restrito conforme CFO
  • Criptografia HTTPS/SSL em comunicações digitais
  • Prontuários mantidos por no mínimo 20 anos conforme Resolução CFO
  • Dados de agendamento mantidos pelo período necessário
  • Acesso exclusivo da profissional e equipe autorizada
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Seus Direitos (LGPD)

  • Confirmação, acesso e correção dos seus dados pessoais
  • Cópia do prontuário odontológico (direito garantido pelo CFO)
  • Eliminação de dados tratados por consentimento (exceto prontuário — obrigação legal)
  • Revogação do consentimento para tratamentos não obrigatórios
  • Oposição ao tratamento em caso de descumprimento

Contato: (31) 9941-1400 ou desconcontabilidadedc@hotmail.com

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Cookies

Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento do site. Não utilizamos rastreamento publicitário ou cookies de terceiros.

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Alterações nesta Política

Vigência desta política: 26 de setembro de 2025.

Última atualização: 26/09/2025 · Versão: 1.0

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Contato do Encarregado (DPO)

Responsável: Dra. Alessandra Mitsunaga — AM Odontologia & Estética
E-mail: desconcontabilidadedc@hotmail.com
Telefone: (31) 9941-1400
Endereço: Av. Castelo Branco, 239 — Apt 106 · Horto · Ipatinga–MG · CEP 35.160-294

ANPD: www.gov.br/anpd · CFO: cfo.org.br

Dúvidas sobre Privacidade?

Entre em contato. Respondemos em até 15 dias úteis conforme a LGPD. Seu prontuário é protegido pelo sigilo profissional odontológico. ⚕️

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