🦷 Índice de Seções
Identificação do Responsável
Esta Política de Privacidade é aplicada por:
Nome Empresarial: AM ODONTOLOGIA & ESTETICA DRA ALESSANDRA MITSUNAGA LTDA
Nome Fantasia: AM ODONTOLOGIA & ESTETICA
CNPJ: 62.908.011/0001-21
Natureza Jurídica: Sociedade Empresária Limitada · ME
Atividade Principal: Atividade odontológica (CNAE 86.30-5-04)
Atividade Secundária: Comércio atacadista de produtos odontológicos
Endereço: Av. Castelo Branco, 239 — Apt 106 · Horto · Ipatinga–MG · CEP 35.160-294
E-mail: desconcontabilidadedc@hotmail.com
Telefone: (31) 9941-1400
Ao utilizar nosso site, solicitar agendamento ou fornecer dados para atendimento clínico, você concorda com os termos desta política.
Dados Coletados
Coletamos os dados necessários para agendamento, atendimento clínico e prontuário odontológico:
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
- Contato: telefone/WhatsApp, endereço de e-mail
- Agendamento: data, horário, tipo de consulta solicitada
- Dados de saúde: histórico médico-odontológico, alergias, medicamentos em uso, condições sistêmicas relevantes (dados sensíveis — tratamento especial)
- Prontuário: registros clínicos, radiografias, fotografias, plano de tratamento
- Navegação: IP, navegador, páginas acessadas
Finalidade do Tratamento
- Agendar e confirmar consultas odontológicas
- Realizar atendimento clínico e manter prontuário odontológico
- Elaborar plano de tratamento personalizado
- Comunicar sobre agendamentos, tratamentos e retornos
- Cumprir obrigações legais do CFO (Conselho Federal de Odontologia)
- Emitir documentos fiscais e notas de serviços
- Processar vendas de produtos odontológicos
Base Legal (LGPD)
Fundamentos da Lei nº 13.709/2018:
- Consentimento (Art. 7º, I / Art. 11, I): ao agendar e para dados de saúde
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para realização dos serviços odontológicos
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): prontuário obrigatório pelo CFO e legislação sanitária
- Tutela da saúde (Art. 11, II, f): para dados de saúde em contexto clínico
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança e continuidade do tratamento
Dados de Saúde — Proteção Especial
⚕️ Dados de saúde são classificados como dados sensíveis pela LGPD e recebem proteção reforçada. O prontuário odontológico é sigiloso, protegido pelo sigilo profissional e pelo Código de Ética Odontológica (CFO).
Garantimos que:
- Dados de saúde são acessados somente pela profissional responsável e equipe clínica autorizada
- O prontuário é armazenado com segurança conforme exigido pelo CFO (mínimo 20 anos)
- Nenhuma informação clínica é compartilhada sem consentimento expresso do paciente, salvo obrigação legal
- Fotografias e radiografias são utilizadas exclusivamente para fins clínicos e de documentação
Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos ou compartilhados para fins comerciais. Somente em:
- Obrigação legal: autoridades sanitárias, CFO quando exigido, vigilância epidemiológica
- Referenciamento: outros profissionais de saúde para continuidade do tratamento (com seu consentimento)
- Parceiros de serviço: laboratórios odontológicos (somente dados técnicos do trabalho, sem dados pessoais)
Armazenamento e Segurança
- Prontuários físicos e digitais armazenados com acesso restrito conforme CFO
- Criptografia HTTPS/SSL em comunicações digitais
- Prontuários mantidos por no mínimo 20 anos conforme Resolução CFO
- Dados de agendamento mantidos pelo período necessário
- Acesso exclusivo da profissional e equipe autorizada
Seus Direitos (LGPD)
- Confirmação, acesso e correção dos seus dados pessoais
- Cópia do prontuário odontológico (direito garantido pelo CFO)
- Eliminação de dados tratados por consentimento (exceto prontuário — obrigação legal)
- Revogação do consentimento para tratamentos não obrigatórios
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento
Contato: (31) 9941-1400 ou desconcontabilidadedc@hotmail.com
Cookies
Utilizamos apenas cookies técnicos essenciais para o funcionamento do site. Não utilizamos rastreamento publicitário ou cookies de terceiros.
Alterações nesta Política
Vigência desta política: 26 de setembro de 2025.
Última atualização: 26/09/2025 · Versão: 1.0
Contato do Encarregado (DPO)
Responsável: Dra. Alessandra Mitsunaga — AM Odontologia & Estética
E-mail: desconcontabilidadedc@hotmail.com
Telefone: (31) 9941-1400
Endereço: Av. Castelo Branco, 239 — Apt 106 · Horto · Ipatinga–MG · CEP 35.160-294
ANPD: www.gov.br/anpd · CFO: cfo.org.br
Dúvidas sobre Privacidade?
Entre em contato. Respondemos em até 15 dias úteis conforme a LGPD. Seu prontuário é protegido pelo sigilo profissional odontológico. ⚕️
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